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6 Dicas de como não ser vítima de fraude e o que fazer se já caiu

6 Dicas de como não ser vítima de fraude e o que fazer se já caiu

As fraudes e golpes no Brasil não são novidade para ninguém. No entanto, sempre pensamos que nunca irá acontecer com a gente. Mas e se você for vítima de um golpe desses, como se proteger ou mesmo não ter de pagar pelo prejuízo?

Escrevo seis dicas do que pode ser feito para prevenir e, também, a forma jurídica adequada de buscar a devida reparação caso tenha sido vítima de algum golpe.

Dica 01 – Prefira cartões com chip e senha, são mais seguros que os que exigem somente assinatura. 
    
Dica 02 – Desconfie de solicitações de senha por telefone ou e-mail.

Dica 03 – Assine os serviços de aviso de movimentação da conta bancária e de compras no cartão, via SMS, por exemplo.

Dica 04 - Observe os sites antes de comprar pela internet, dê preferência a sites confiáveis e que tenham o selo de segurança.

Dica 05 – Se você está desconfiado de uso indevido de seu nome e dados, uma opção é assinar serviços antifraude, ainda que temporariamente, eis que oferecem um resumo do que acontece com o seu CPF, monitorando todas as consultas realizadas.

Dica 06 – Sempre que identificar qualquer tipo de fraude deve imediatamente registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil, permitindo assim que as autoridades tomem as providências necessárias e conduzam as investigações criminais.

Com essas dicas acima você se protege, mas e se você descobrir que já foi vítima de alguma fraude, de alguma compra ilegal ou uso indevido do seu nome e dados, o que fazer?

Além de registrar o boletim de ocorrência na Polícia Civil da sua cidade, sugiro que procure seu advogado de confiança para certificar se alguma medida judicial pode ser promovida com base no Código de Defesa do Consumidor, eis que em inúmeros casos a empresa é responsável pela segurança do consumidor, logo deve reparar pelos prejuízos eventualmente sofridos.

Com o intuito didático de exemplificar situações possíveis, narro um caso ocorrido ao longo de minha carreira profissional. Um cliente descobriu que fraudadores haviam usado os seus dados para adquirir serviços de telefonia e internet em seu nome. Durante alguns meses fizeram amplo uso dos serviços gerando contas mensais de valores expressivos. Como não houve o pagamento, a empresa incluiu o nome do titular das linhas no cadastro de inadimplentes, e seguiu cobrando aqueles valores do cliente, que nunca utilizou dos serviços nem os contratou.

Diante dessa situação, identificada a fraude, o boletim de ocorrência de ocorrência foi lavrado, e em estudo ao caso, chegou-se à conclusão de que era pertinente a promoção de uma demanda em face da empresa, eis que admitiu a contratação de um serviço sem a verificação adequada da legitimidade do contratante. O Juiz da causa deferiu liminar para retirada imediata do nome do cliente do cadastro de devedores e na sentença, reconhecendo a fraude, declarou que não existia o vínculo do cliente com a empresa, determinou que a empresa não cobrasse mais nada e ainda a condenou a pagar ao cliente lesado o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais ocorridos, sob o argumento de que “é evidente a repercussão negativa gerada pela inscrição indevida, tendo em vista que tal fato acarreta efeitos prejudiciais em diversos aspectos da vida civil, não só limitando imediatamente a obtenção de crédito, mas atentando contra o patrimônio ideal formado pela imagem idônea do consumidor”.

Como visto existem casos que a vítima não deve ser prejudicada, eis que a empresa é quem concorreu para a ocorrência do dano. Nesses casos a Justiça tem entendimento de que é dever da empresa arcar com os prejuízos além de ter de indenizar o consumidor por eventual inscrição indevida em cadastro de inadimplentes entre outros.

E você, já teve seu nome usado indevidamente ou caiu em alguma trama? Compartilhe com a gente o seu caso abaixo.

Sobre o Advogado

Rodrigo Camargo é advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. Pós-graduado em Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Centro Universitário. Pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. É sócio do escritório de advocacia Camargo & Radziminski advogados associados.

Fale com o Advogado

Nosso e-mail: contato@cradvogados.com

Aviso Legal

Este artigo não pretende servir de aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado. Se você tiver alguma dúvida jurídica consulte sempre um advogado!

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Ilustrativa/Freepik

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Rodrigo Camargo é advogado e colunista, pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo e Planejamento e Gestão de Negócios. É sócio do escritório de advocacia Camargo & Radziminski Advogados Associados.

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