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Descomplicando prisão preventiva e o Habeas Corpus do ex-presidente Temer

Descomplicando prisão preventiva e o Habeas  Corpus do ex-presidente  Temer

 

 Na última semana (21/03/2019), a república voltou a tremer e o mundo inteiro ficou de olho na prisão televisionada internacionanmente do ex presidente Michel Eliais Temer na cidade de São Paulo, efetuada pelo GPI ( Grupo de Pronta Integração) que  conduziu Michel Temer ao jatinho da PF para levar-lo até a sede da polícia federal RJ. Nesse mesmo dia também foram presos Welling Moreira Franco, coronel Lima,  Maria Rita Fratezi e de Carlos Alberto da Costa também foram levados a carceragem do Batalhões da cidade de Niterói. Na sentença publicada nesta terça-feira (19), o juiz Marcelo Bretas , responsável  pela operação Lava Jato no RJ ,diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".  Agora que fizemos um resumão sobre porque o ex-presidente Michel Temer foi preso vamos começar a descomplicar a prisão preventiva e o Habeas Corpus dado por entendimento de questão de liberdade. Mas para isso precisamos explicar qual a diferença de prisão temporária e prisão preventiva.

PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão temporária está prevista na lei e serve como medida auxiliar durante uma investigação criminal. A lei diz que ela cabe apenas se for indispensável para as investigações; se o indiciado não tiver residência fixa, ou se não fornece elementos suficientes para esclarecer sua identidade; se houver  razões de que ele foi o autor ou participante de crimes . Observe que não se pede que haja provas para prisão temporária e que ela só pode acontecer na fase de investigação.

PRISÃO PREVENTIVA

Muito usada em investigações da operação Lava Jato, a prisão preventiva tornou-se muito conhecida e debatida. Está prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, que determina os motivos que justificam seu uso. São eles: 

  • a garantia da ordem pública .

  • a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei (ou seja, para evitar que o réu atrapalhe as investigações, ou fuja do país para não ser preso);

  • e quando houver prova e indício suficiente da autoria do crime.

Ao contrário da prisão temporária, a prisão preventiva não possui prazo determinado para acabar. Além disso, pode ocorrer em qualquer fase do processo. Mas para que seja legal, ela somente deve ser feita quando já existem provas contra o investigado.

Nesse caso que a casa caiu muito séria , à acusação da investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal diz que uma das empresas do consórcio responsável pelo projeto pagou propina de R$ 1 milhão ao grupo de Temer.  

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) justificou os pedidos de prisão preventiva citando "a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

Questão de Liberdade :

O desembargador Ivan Athié, constatou que a prisão preventiva exige uma série de pressupostos legais que não foram atendidos pelos suspeitos. Não está demonstrado que os presos atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal. 

 Ou seja galera, por mais que todo mundo acredite que possivelmente os crimes tenham sido praticados por Michel Temer e uma organização criminosa não dá para passar por cima do código penal. 

  E aí, Descomplicou?

Colunistas - RIC Mais PR
Regis Schuch Junior
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Régis Schuch Júnior é um publicitário carioca , empreendedor na área de comunicação digital, pós-graduado em Marketing para a indústria do entretenimento , NYU, com curso especialização em Liderança Política e Youtuber.

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