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COMO FICAM OS FILHOS EM CASO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO?

COMO FICAM OS FILHOS EM CASO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO?

“Até que a morte os separe”. É difícil pensar em alguém que se casa pensando em separação ou divórcio. O vínculo matrimonial historicamente constitui-se de compromisso para toda uma vida. Não obstante, as sociedades modernas têm admitido com maior frequência a separação e o divórcio.

Daí surge inúmeras dúvidas, especialmente em relação aos direitos e deveres com os filhos que são frutos desse relacionamento desfeito.

Esse será o tema abordado na coluna de hoje!

 

Segundo a lei brasileira, “o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos”. O que implica dizer que os filhos não devem ser afetados pela decisão de separação dos pais.

Ocorre que, muitas vezes a imaturidade do ex-casal acaba respingando nos filhos que nada têm a ver com os desentendimentos dos adultos.

Nesse sentido, tanto o pai quanto a mãe estão obrigados a concorrer para o sustento, guarda e educação dos filhos durante o casamento, e a regra em nada muda após o divórcio. Ou seja, serão ambos os pais igualmente responsáveis pelos filhos enquanto menores, pouco importando se estão juntos ou separados.

 

As contas da família são muito altas para eu pagar sozinho(a).

Com o divórcio, cada um deve arcar com suas despesas pessoais, porém, as custas dos filhos serão suportadas por pai e mãe juntos.

Regularmente aquele que fica com a guarda e residência de referência da criança contribui com fornecimento de moradia, alimentação, roupas entre outros. Enquanto àquele que não reside com o filho presta uma contribuição mensal, comumente chamada de pensão.

 

Se não pagar pensão não vai ver as crianças(!)

Um erro comum entre os divorciados de primeira viagem é impedir o outro de conviver com os filhos enquanto estiverem com a pensão alimentícia em atraso.

Isso é um erro (!).

Os filhos não podem ser penalizados com a perda de convivência de um dos genitores pelo fato do pai ou mãe estar devendo pensão. Existem meios legais para buscar o pagamento da pensão atrasada, sendo inadmissível que mais prejuízos sejam suportados pela prole.

 

E a guarda, como fica?

Um grande receio após o divórcio relaciona-se à guarda dos filhos.

A lei atual estabelece como regra o compartilhamento da guarda e a divisão de forma equilibrada do tempo de convívio com os filhos.

Assim sendo, já não cabe ao pai ou à mãe decidir qual o modelo de guarda mais lhe agrada, a lei já decidiu por eles, será a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar que não deseja o compartilhamento.

Vivemos um momento de grande desafio, em que ambos os genitores, a despeito de suas diferenças, terão de aprender a dialogar entre si para o bom desenvolvimento dos filhos.

 

Sobre o Advogado

Rodrigo Camargo é advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. Pós-graduado em Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Centro Universitário. Pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. É sócio do escritório de advocacia Camargo & Radziminski advogados associados.

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Nosso e-mail: contato@cradvogados.com

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Este artigo não pretende servir de aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado. Se você tiver alguma dúvida jurídica consulte sempre um advogado!

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Ilustrativa/Freepik

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Rodrigo Camargo é advogado e colunista, pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo e Planejamento e Gestão de Negócios. É sócio do escritório de advocacia Camargo & Radziminski Advogados Associados.

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