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Descomplicando as mudanças no CONAD

Descomplicando as mudanças no CONAD

 

 

Primeiramente eu gostaria de dizer que estou muito contente de voltar a escrever um artigo aqui na coluna depois de um mês. Mas vamos ao que interessa: Hoje 22/08/2019, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu 14 cargos no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). 

 Boa parte da mídia está indignada com a atitude do presidente, porém convido a todos a analisarem alguns pontos e tirem suas conclusões.  

 Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente LULA ,  o CONAD era composto de 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e "especialistas" que foram excluídos.

Na nova composição criada pelo governo federal, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual.

 

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:

 

  • um advogado, indicado pela OAB

  • um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina

  • um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia

  • um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social

  • um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem

  • um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação

  • um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

  • um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

  • um profissional da imprensa, de projeção nacional;

  • um antropólogo;

  • um profissional do meio artístico, de projeção nacional;

  • dois representantes de  organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas


 

Nova composição

 

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho. Também ficam no órgão representante dos seguintes órgãos:

 

  • Ministério da Defesa

  • Ministério das Relações Exteriores

  • Ministério da Economia

  • Ministério da Educação

  • Ministério da Saúde

  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  • o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

  • o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

  • um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas

  • um representante de conselho estadual sobre drogas.

     Agora vamos destacar alguns pontos no mínimo questionáveis na composição do CONAD vigente de 2006 até Julho de 2019 : 

 

  • Um advogado indicado pela OAB;um enfermeiro ; um estudante indicado pela UNE; um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ; um representante da imprensa, de projeção nacional; um antropólogo e  um representante do meio artístico, de projeção nacional ?

  Desculpa gente,mas eu como cidadão brasileiro, preocupado com o bem da população mais carente do nosso país, vejo esses cargos citados acima como um desperdício de verbas públicas e no mínimo um possível instrumento para esquemas de corrupção. Se o governo Bolsonaro cometeu algum exagero, isso será ajustado com o tempo. Agora preparem-se que o PT que já tinha conseguido liminar no STF para evitar a extinção de empresas públicas ou qualquer medida que dispense funcionários públicos, vai entrar com um novo pedido para seus aliados não perderem as boquinhas e sabe se lá Deus o que mais está por trás desses cargos desnecessários.  Abaixo deixo link do site do governo com todos os detalhes do decreto:

     http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm


 

                   Descomplica Brasil !

 

 

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Regis Rothfilber
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Régis Rothfilber é um publicitário carioca , empreendedor na área de comunicação digital, pós-graduado em Marketing para a indústria do entretenimento , NYU, com curso especialização em Liderança Política e Youtuber.

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