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PENSÃO “DE BOCA” NÃO GARANTE A COMIDA NA MESA

PENSÃO “DE BOCA” NÃO GARANTE A COMIDA NA MESA

Vivemos tempos modernos. As famílias estão se adaptando aos novos tempos. Vemos um número crescente de famílias com pais separados. Com a separação dos pais os direitos dos filhos não devem ser afetados. Portanto, se morando junto os pais devem arcar com as despesas dos filhos, após a separação, tanto o pai quanto a mãe devem continuar obrigados ao pagamento.

Muitos pais não buscam a justiça em caso de separação. É comum que acordem verbalmente a pensão dos filhos e, isso é um risco muito grande aos pequenos, pois acordos verbais não são exigíveis perante a justiça.

É isso mesmo, se a pensão for acordada “de boca”, não poderá ser cobrada na justiça.

 

Qual o caminho a ser adotado para que haja validade do acordo de pensão?

Ao buscar a Justiça os pais tem a oportunidade de fazer um acordo e o juiz ao final do processo fixa o valor da pensão que será paga em favor dos filhos.

Com esse acordo judicial, caso não haja o pagamento espontâneo todos os meses, a dívida poderá ser cobrada na justiça e o devedor, inclusive, poderá ser levado preso.

 

O que acontece se o pai ou a mãe não aceitar o acordo?

Nem sempre é possível um acordo e, nesses casos, cabe ao juiz analisar os documentos das partes, a capacidade financeira de contribuição do pai e da mãe, bem como, a necessidade dos filhos, para, ao final, fixar um valor justo de pensão.

Com a decisão judicial, o devedor poderá ser cobrado na justiça, correndo o mesmo risco de prisão se não for pago corretamente.

 

Então quer dizer que é obrigatório buscar a justiça para que os filhos tenham direito à pensão?

Não necessariamente. É possível a cobrança de pensão mesmo que não tenha havido um processo judicial, mas nesse caso o acordo entre o pai e a mãe deve ser por escrito e assinado pelas partes e por seus advogados.

Explico melhor, o acordo verbal de pensão não é válido para cobrança na justiça. No entanto, os acordos por escrito, celebrados pelas partes na presença de seus advogados, possuem validade e podem ser cobrados na justiça, visto se tratar de título executivo extrajudicial.

 

Portanto, em caso de separação, se ainda não foi formalizada a pensão dos filhos, cuidado.

Nunca é tarde para resolver essa questão.

Procure o seu advogado de família e resolva a questão de uma forma amigável. Estude e discuta com o advogado a melhor estratégia para o seu caso.

 

Sobre o Autor

Rodrigo Camargo é advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. Pós-graduado em Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Centro Universitário. Pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. É sócio do escritório de advocacia Camargo & Radziminski advogados associados.

 

Fale com o Autor

Nosso e-mail: contato@cradvogados.com

 

Aviso Legal

Este artigo não pretende servir de aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado. Se você tiver alguma dúvida jurídica consulte sempre um advogado!

 

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Ilustrativa/Freepik

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Rodrigo Camargo
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Rodrigo Camargo é advogado e colunista, pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo e Planejamento e Gestão de Negócios. É sócio do escritório de advocacia Camargo & Radziminski Advogados Associados.

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